Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional / The Right to healthcare and fiscal austerity: the Brazilian case from an international perspective

Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

Abstract The article analyzes the implications of the austerity policy in Brazil on the guarantee of universal social rights, focusing on the financing of the Unified Health System (SUS) and the right to health. The effects of the Brazilian austerity policy are analyzed in an international perspective, based on evidence produced in different contexts, identified from a literature review, in order to base the arguments developed in the article. Information on the fiscal austerity measures being implemented in Brazil is presented and its likely impacts on social protection in the country are analyzed in a context of significant economic recession. The austerity policy adopted in Brazil is not universal, since it does not affect all Brazilian society equally, nor does it have temporary effects, since it is not focused on reducing the momentary imbalance in public accounts. Its main objective is to promote the reduction of the size of the Brazilian State. Finally, we show alternative paths to the fiscal austerity policy that has been used to tackle the economic crisis. The authors argue by a national development project that is necessarily linked to social protection for the universe of citizens and based on values of solidarity.

Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias / Universal health system and universal health coverage: assumptions and strategies

Resumo Nos últimos anos, acirrou-se o debate internacional sobre diferentes concepções de universalidade em saúde, polarizado nas propostas de sistema universal versus cobertura universal em saúde. A concepção de cobertura universal tem sido difundida por organizações internacionais e incorporada às reformas dos sistemas de saúde de alguns países em desenvolvimento, inclusive na América Latina. O artigo explora os pressupostos e as estratégias relacionados à proposta de cobertura universal de saúde. Inicialmente contrastam-se as concepções de universalidade nos modelos de cobertura universal e de sistemas universais de saúde. A seguir, contextualiza-se o debate internacional, incluindo exemplos de diferentes sistemas de saúde. Por fim, discutem-se as implicações da concepção de cobertura universal para o direito à saúde no Brasil. A análise das diferentes concepções de universalidade e das experiências de países evidenciam que arranjos de seguros (privados ou sociais) não superam as fortalezas de sistemas públicos universais de saúde. A compreensão dos projetos em disputa no cenário internacional é fundamental para identificar possibilidades e ameaças à consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Abstract In recent years the international debate about universality in health has been marked by a polarization between ideas based on a universal system, and notions proposing universal health coverage. The concept of universal coverage has been disseminated by international organizations and has been incorporated into health system reforms in several developing countries, including some in Latin America. This article explores the assumptions and strategies related to the proposal of universal health coverage. Firstly, a comparison is provided of the models of universal health coverage and universal health systems. This is followed by a contextualization of the international debate, including examples of different health systems. Finally, the implications of the proposal of universal coverage for the right to health in Brazil are discussed. The analysis of different concepts of universality and the experiences of different countries shows that health insurance-based models, either social or private, are not as satisfactory as public, universal health systems. Greater understanding about ongoing international projects is essential in order to identify the possibilities represented by the consolidation of the Unified Health System (SUS) in Brazil, as well as the risks of dismantling the SUS.

Realocar a oferta do SUS para atender problemas do futuro: o caso do trauma no Brasil / Reallocating the Unified Health System's supply to face attend future problems: the case of traumatology in Brazil

RESUMO Este artigo analisa o perfil dos recursos físicos de saúde disponíveis no Brasil, utilizando o exemplo do trauma de alta complexidade para subsidiar o debate da reorganização da rede de serviços de saúde. Utilizou-se o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de 2013. Identificou-se que há insuficiência quantitativa e baixa oferta na distribuição geográfica de leitos de Unidades de Terapia Intensiva, de hospitais de grande porte e das oito estruturas exigidas pelo Ministério da Saúde para habilitação dos estabelecimentos ao atendimento do trauma de alta complexidade. A aquisição de uma estrutura nos estabelecimentos que já possuem as outras sete aumentaria esta oferta de 30 para 80 do número de municípios com atendimento ao trauma de alta complexidade.

ABSTRACT This paper examines the profile of physical health resources available in Brazil so to support the debate of the reorganization of the health service network, using as example the case of highly complex trauma. Data were retrieved from the 2013 version of the National Register of Health Establishments. Quantitative failure and poor geographical distribution were identified in the provision of large hospitals and beds in intensive care units, as well as the eight structures required by the Ministry of Health to licensing establishments to operate high complexity trauma. The acquisition of one structure by the establishments that already carry the seven other ones would increase from 30 to 80 the number of municipalities offering high complexity trauma care.

A solução para o SUS não é um Brazilcare / The solution to SUS is not a Brazilcare / La solución para el SUS no es uno Brazilcare

O Sistema Único de Saúde brasileiro implantado não recebeu todos os investimentos necessários para alcançar a magnitude prevista desde sua concepção e estabelecida na Constituição Federal de 1988. No mesmo período, o setor privado de saúde brasileiro vem recebendo cada vez mais investimentos por meio das políticas públicas do Estado. A crise econômica e os problemas pelos quais o SUS passa nos dias atuais são usados por determinados atores para justificar uma suposta necessidade de diminuir não só a pressão por financiamento, mas também a demanda de serviços públicos, e apresentar como solução a diminuição do SUS concomitante à expansão do número de pessoas com planos privados de saúde nos moldes da reforma do sistema de saúde norte-americano conhecida como Obamacare. Este artigo apresenta a falácia desse raciocínio com evidências científicas e argumentos que mostram que um maior investimento no SUS é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

The Brazilian Sistema Único de Saúde (Unified Health System) in operation has not received all the investments needed to achieve the expected magnitude since its conception and established by Federal Constitution of 1988. In the same period, the health private sector in Brazil has received more and more investments through governmental public policies. The economic crisis and the problems faced by SUS today are used by some actors to justify a pretense necessity of reducing not only the pressure to finance but also the demand for public services, and to present as a solution to such problems a reduction of SUS concomitant with the expansion of people benefiting from private health insurance like those created with reform of the North American health care system known as Obamacare. This article shows the fallacy of reasoning in question through scientific evidences and arguments demonstrating that a greater investmentin SUS is fundamental to economic and social development of Brazil.

El Sistema Único de Salud brasileño implementado no recibió todas las inversiones necesarias para alcanzarla magnitud esperada desde su concepción y establecida en la Constitución Federal de 1988. En el mismo período, el sector privado de salud brasileño ha recibido cada vez más inversiones por el medio de las políticas públicas del Estado. La crisis económica y los problemas por los cuales el SUS ha pasado en los días actuales son utilizados por determinados actores para justificar una supuesta necesidad de reducir no sólo la presión de financiación, sino también la demanda de servicios públicos, y presentar como solución la disminución del SUS concomitantemente a la expansión del número de personas con planes privados de salud en los moldes de la reforma del sistema de salud norteamericano, conocida como Obamacare. Esto artículo presenta la falacia de ese raciocinio con evidencias científicas y argumentos que muestran que una mayor inversión en el SUS es esencial para el desarrollo económico y social del país.

Evidência sobre o mix público-privado em países com cobertura duplicada: agravamento das iniquidades e da segmentação em sistemas nacionais de saúde / Evidence of the public-private mix in healthcare systems in countries with duplicated coverage: greater inequities and segmentation in National Health Systems

Com o objetivo de identificar possíveis efeitos negativos dos seguros privados na universalidade de sistemas nacionais de saúde, o artigo sistematiza conceitos operacionais da tipologia de mix público-privado, apresenta resultados de estudos internacionais sobre coberturas suplementar e duplicada e mostra que a universalidade é afetada por iniquidades derivadas da cobertura duplicada e não da suplementar. Desmitifica o caráter suplementar do seguro privado como vilão do sistema de saúde brasileiro e recomenda que as políticas públicas sejam orientadas para a melhoria do sistema público, e não de seguros privados.

This paper seeks to identify the potential negative effects of private health insurance on the universality of National Health Systems. It systematizes the operational concepts of the public-private mix model and presents the results from international research into duplicated and supplementary coverage that shows that universality is negatively affected by inequities derived from duplicated coverage though not from supplementary coverage. It demystifies the supplementary nature of private health insurance as the villain in the Brazilian healthcare system and recommends that public policies should be fully oriented to improving the public health system instead of private health insurance.

Saúde e cidadania: uma visão história e comparada do SUS / Health and citizenship: a historical overview and comparison of SUS

Apresenta de forma objetiva o desenvolvimento da saúde pública brasileira no século XX, e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). De forma criativa e inteligente o texto desenrola-se comparativamente às mudanças experimentadas pela legislação que acompanham a evolução político- social, cuja base são os direitos da cidadania, englobando o direito da Saúde

Saúde e cidadania: uma visão histórica e comparada do SUS

Apresenta de forma sucinta o desenvolvimento da saúde pública brasileira no século XX e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde 9SUS), procurando contextualizar o tema no âmbito do desenvolvimento dos direitos de cidadania e das políticas sociais no Brasil e no mundo. Demarca o processo da reforma sanitária a partir de antecedentes em que são abordados os conceitos centrais de cidadania e proteção social, com uma breve discussão dos sistemas de saúde em uma perspectiva internacional.

O mix público-privado no sistema de saúde brasileiro: elementos para a regulação da cobertura duplicada / The public-private mix in health system in Brazil: elements for the regulation of duplicate coverage

Este trabalho se originou de três perguntas: (i) qual a função do segmento suplementar no sistema de saúde brasileiro?; (ii) o segmento suplementar desonera o SUS financeiramente e na diminuição da demanda por serviços? e; (iii) como a regulação governamental sobre o segmento suplementar interfere sobre o arranjo público-privado? Objetiva analisar o mix público-privado no sistema de saúde brasileiro, seus efeitos na desigualdade de uso, financiamento e oferta de serviços de saúde e o modelo de regulação vigente. É analisado o debate sobre o mix público-privado na bibliografia internacional, são discutidos os resultados de reformas setoriais ocorridas nas últimas décadas do século XX, são apresentadas as tipologias de arranjos público-privados no sistema de saúde – o brasileiro é considerado Suplementar com Cobertura Duplicada – e são analisados os efeitos da regulação brasileira sob a ótica do mix público-privado. As evidências identificadas em estudos internacionais acerca da cobertura duplicada mostram que este arranjo está associado a desigualdades próprias deste tipo de mix e é prejudicial ao sistema de saúde como um todo. O mesmo ocorre no sistema brasileiro, onde o aspecto negativo da dualidade de nosso mix público-privado se deve não à cobertura de serviços além-SUS (suplementar), mas à que concorre com o SUS(duplicada). A análise da regulação brasileira leva a autora a concluir que esta aprofunda a duplicação da cobertura e contribui para a manutenção da segmentação do sistema de saúde e da sociedade brasileiros, privilegiando a elite e o mercado de bens e serviços privados de saúde, além de operar como ferramenta para o Estado continuar subsidiando a existência do segmento de saúde suplementar no país. A nossa regulação se distancia do caminho escolhido pelos países com cobertura duplicada que é de fortalecer o sistema público como a principal forma de proteção social aos riscos à saúde...

This work was originated from tree questions: (i) Does the private healthinsurance (PHI) alleviate the Brazilian National Health System (called SUS)? (ii) Witch is the PHI function in the Brazilian health system? (iii) How does the government regulation interferes on the effects of PHI on the public-private mix? This thesis analyzes the public-private mix in the Brazilian Health System and its effects on the inequality of utilization, financing and health care delivery and the existing governmentregulation. It shows that inequalities that occur in the Brazilian system, where the private health insurance market is supplementary with a duplicated coverage to the public system, are similar to the inequalities presented at the literature review that are specific from the duplicated coverage. The author of this thesis argues that the duplicated coverage occurs in a detriment to the public system; the Brazilian society segmentation influences the health system segmentation in favor of the richest population, and turn our system far from one that is based on solidarity; the government regulation on PHI should action throughout the public-private mix, in defense of the public interest and not restricted to the PHI market. The author concludes that regulation is putting Brazil in the opposite way of the public policies from countries that have maintained their health systems guided by principles of social protection based in solidarity principles...

A situação atual do mercado da saúde suplementar no Brasil e apontamentos para o futuro / The current situation of the private health plans and insurance market in Brazil and trends for the future

O artigo tem por objetivo descrever a situação do mercado de planos privados de assistência médica no Brasil, no período de 2000 a 2006. Analisa a situação atual no que tange aos beneficiários, às operadoras e aos planos de saúde e destaca algumas possíveis tendências sinalizadas pelo estudo. Apresenta o perfil dos beneficiários e a cobertura por planos na população.Discute a expansão dos planos coletivos, a redução dos planos individuais, bem como a acentuada concentração de beneficiários em poucas operadoras, identificando que, apesar de tratar-se de um mercado concentrado, há mais beneficiários em planos com abrangência municipal ou regional do que em planos nacionais. Por fim, aborda aspectos relacionados aos recursos financeiros, entre eles o incentivo governamental para o setor e conclui sinalizando a necessidade de estudos para melhor conhecer a dinâmica do mercado de planos privados de saúde.

This paper presents an overview of the Brazilian private health plan market over the period 2000-2006. The current situation is analyzed with respect to the profile of private insurance companies, health plans and beneficiaries and some possible trends that were identified in the study are emphasized. The increase of employer group-plans as a work-related benefit and the reduction of individual plans are discussed. Although the market is restricted to only a few companies, there are more people covered by local plans than by plans offering coverage on a national basis. Finally, the paper approaches aspects related to the financial resources, among them the governmental incentive for the health area, and points to the need of further studies for a better understanding of the supplementary healthcare market.

O mix público-privado no Sistema de Saúde Brasileiro: financiamento, oferta e utilização de serviços de saúde / The public-private mix in the Brazilian Health System: financing, delivery and utilization of health services

O artigo analisa o mix público-privado do sistema de saúde brasileiro a partir da oferta, utilização e financiamento dos serviços de saúde. Contempla os subsídios públicos para o setor privado. Trata-se de um estudo quantitativo, baseado em dados secundários provenientes de bases de dados oficiais. Mostra que existem desigualdades na oferta e na utilização de serviços em prol da população com plano de saúde, em decorrência da peculiar inserção do setor suplementar, que oferece cobertura suplementar e duplicada ao sistema público (SUS), sem desconsiderar que outros fatores podem determinar o uso de serviços de saúde e aumentar as desigualdades. A análise é feita com base na tipologia de mix público-privado desenvolvida pela OECD em 2004, que auxilia a compreensão das desigualdades que ocorrem em cada tipo de mix, e mostra que as que ocorrem no sistema de saúde brasileiro se dão pelo fato de a cobertura de serviços ofertados pelo segmento de seguro privado ser duplicada à cobertura de serviços do SUS. Ainda, as desigualdades verificadas no sistema de saúde brasileiro ocorrem num sistema de saúde em que o financiamento público ao SUS é minoritário e existem grandes subsídios públicos para o setor privado.

This paper analyzes the public-private mix in the Brazilian Health System from the perspective of health care delivery, utilization and financing. Moreover, this quantitative study based on secondary data from official databases contemplates the subsidies granted by the government to the private sector. It shows the existence of some inequalities favoring the population having private health plans, a result of the peculiar participation of the private sector in the Brazilian Health System not only offering supplementary care but duplicating the coverage offered by the public system (called SUS). The analysis is made on the basis of the classification of public-private mix in Health Systems developed by the OECD in 2004, that helps understanding the kinds of inequalities occurring in each type of public-private mix. The inequalities that occur in the Brazilian system must be understood as the result of the duplicated coverage offered by the private market and of the weak public funding for the SUS while granting important subsidies to the private sector.

Aplicação da metodologia de relacionamento probabilístico de base de dados para a identificação de óbitos em estudos epidemiológicos / The use of a probabilistic record linkage methodology in databases to identify death records in epidemiological studies

A crescente disponibilidade de dados de abrangência nacional, organizados em distintos sistemas de informação, requer o desenvolvimento de metodologias para o relacionamento de variáveis constantes em diferentes bases de dados. Este artigo descreve e analisa a metodologia utilizada no relacionamento das bases de dados nacionais do Sistema de Informação de Beneficiários (planos privados de assistência à saúde) e do Sistema de Informação de Mortalidade. Foram analisados os registros de óbitos e os registros de beneficiários no ano de 2004, identificando-se 92.566 óbitos em beneficiários de planos privados de saúde. O rigor na especificidade, em detrimento da sensibilidade do método empregado, não gerou vieses de seleção que pudessem comprometer as análises resultantes. A razão de mortalidade padronizada aponta a subestimação do número de óbitos, além de evidenciar diferenças no risco de morte entre as populações analisadas; no entanto, as diferentes situações de vida e saúde a que estão expostas podem ter interferido nos resultados.

The increasing availability of nationwide data organized in distinct information systems requires the development of linkage methodologies to identify the relationships between the same variables in different databases. This article describes and analyzes the linkage methodology between two countrywide databases: the Brazilian Mortality System and the database of the population covered by private health insurance. Death registrations and the records of individuals covered by private health insurance in 2004 were analyzed. 92,566 deaths were identified in those covered by private health insurance. The strictness in specificity instead of sensitivity in the method employed did not lead to selection biases that could have compromised the resulting analyses. The standardized mortality ratio (SMR) indicates underestimation of the number of deaths, in addition to showing differences in the risk of death between the populations analyzed; however, different life and health situations may have affected the results.

A utilização de serviços de saúde por sistema de financiamento / An analysis of health services utilisation, by financing system

Este artigo analisa, a partir de microdados de 1998 e 2003 da PNAD/IBGE, a utilização de serviços de saúde sob a perspectiva de seu financiamento ou, em outras palavras, sob o prisma do sistema de proteção à saúde pelo qual o serviço foi utilizado: se pelo Sistema Unico de Saúde (SUS), ou seja, pelo sistema público financiado por meio de tributos; se por planos e seguros de saúde privados e financiados por prêmios pagos por beneficiários e/ou seus empregadores; ou, finalmente, se mediante a compra direta de serviços (pagamento direto no ato da utilização de serviços). Entre os principais resultados da análise, destacam-se os seguintes: 1) o SUS financia a maioria dos atendimentos e das internações realizados no País, participação que aumentou significativamente entre 1998 e 2003; 2) embora o número absoluto de atendimentos realizados pelos três sistemas de financiamento tenha aumentado, a expansão do SUS foi muito mais significativa e a ela correspondeu uma desaceleração do crescimento do gasto privado direto; 3) o SUS é o principal financiador dos dois níveis extremos de complexidade da atenção à saúde: o de atenção básica e o da alta complexidade.

This article analyses, from micro-data of the National Sample Household Survey (PNAD/IBGE) from 1998 and 2003, the utilisation of health services according to different financing systems. In other words, it analyses if this utilisation has been done through the National Health System SUS (public and universal health insurance, financed by taxes), through private health insurance (premiums paid by the insured population and/or their employers) or through out-of-pocket payments. The main results are: 1) SUS finances most of inpatient and outpatient utilisation and its participation has strongly increased from 1998 to 2003; 2) although the absolute number of outpatient utilisation made through the three systems has increased, SUS expansion has been much stronger (it increased 44 percent) and it corresponded to a slower increase (6,2 percent) of out-of-pocket utilisation and 3) SUS is the main financing system of the two extremes of complexity of health care: primary care and high complexity services.

Uma análise da progressividade do financiamento do Sistema Unico de Saúde (SUS) / Analysis of the progressivity of Brazilian Unified National Health System (SUS) financing

Este artigo analisa o grau de progressividade dos tributos que financiam o Sistema Unico de Saúde (SUS). Nele são identificados os principais tributos que financiam o SUS e, com base nos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003, é inferida a distribuição do ônus do pagamento dos tributos diretos e indiretos que financiam o SUS e analisado o grau de progressividade dos mesmos. Foi, ainda, calculado o índice de Kakwani do financiamento do SUS, que sintetiza o grau de progressividade de um sistema tributário. Os dados mostraram que o índice de Kakwani do financiamento público é de ­0,008 e que, portanto, o financiamento do SUS corresponde a um sistema quase proporcional, que onera proporcionalmente à renda. Em uma sociedade com o grau de desigualdade da brasileira, que exibe um índice de Gini de 0,57, ter um financiamento do SUS proporcional é fortemente questionável sob a ótica da justiça social: ao contrário, seria desejável construir bases de financiamento do SUS francamente progressivas, de forma a contra-restar a fortíssima concentração de renda da nossa sociedade.

O espaço da regulamentação dos planos e seguros de saúde no Brasil: notas sobre a ação de instituições governamentais e da sociedade civil / The regulation of health plans and insurance in Brazil: the action of governamental institutions and organized civil society

O artigo estuda a regulamentação da assitência médica suplementar no Brasil, analisa a Lei nº 9656/98 e a ação de instituições que produzem normas para o funcionamento dos planos e seguros de saúde. Tal produção de normas para os planos e seguros de saúde ocorre junto à atuação da ANS, à saúde dos usuários, relativas à garantia e restrição de coberturas. Conclui-se que a Lei 9658/98 e seus sucedâneos restringem o papel da ANS no processo de regulação da assistência médica suplementar.

Planos privados de assistência a saúde no mundo do trabalho / The private health insurance and the National Health System for Brazilian Workers

A intenção é compreender, por meio do entendimento das articulações entre os órgãos e instituições específicos do setor, o modelo de assistência à saúde ao trabalhador e entendê-lo diante da forma com que a atenção à saúde é proporcionada aos demais brasileiros. O estudo realizado divide-se em três grandes eixos. Um primeiro de pesquisa bibliográfica, portanto mais teórico, sobre as políticas de assistência à saúde do trabalhador, que inclui, ainda uma recuperação dos acontecimentos históricos das políticas de saúde do trabalhador no Brasil como base para a compreensão dos atuais instrumentos de regulação desse setor, bem como os atores e instituições envolvidos; o segundo concentra uma pesquisa de campo, onde se observa e analisa como a assistência à saúde é proporcionada, na prática, ao trabalhador, em três casos considerados significativos: três grandes empresas do ABC paulista. O terceiro e último grande eixo concerne à relação entre o presente modelo de saúde brasileiro e a discussão anterior, visando a situar os setores público e privado de assistência à saúde no contexto de reforma do Estado e de aumento do mercado de trabalho informal, pelo qual o país vem passando desde a década de 1990. Buscou-se, assim, contribuir com material para que se possa, com novos estudos que complementem este, elaborar políticas públicas que apresentem resultados mais coerentes com as necessidades da população brasileira.